Ter um negócio, seja ele físico ou online, exige que você se comprometa com uma série de obrigações legais e fiscais. Ao optar pelo dropshipping isso não é diferente. Todo negócio deve estar em dia com a legislação do país e cumprir suas obrigações. É por isso que entender quais são os impostos do dropshipping no Brasil é um passo importante para o sucesso da sua loja.
Atualmente, é possível fazer dropshipping sem um CNPJ, apenas como pessoa física, entretanto, existe um limite de faturamento, que pode ser um problema caso você ultrapasse.
Logo, se você realmente deseja ficar tranquilo sobre o pagamento de impostos do dropshipping, ter um CNPJ é um importante passo.
Impostos do Dropshipping: regime tributário e CNAE
O dropshipping é um modelo de vendas muito procurado por empreendedores que possuem pouca capacidade de investimento inicial, afinal, desobriga a sua empresa de ter um estoque. Sem dúvidas o estoque é um dos principais gastos para quem está começando, e mesmo para quem já tem experiência com vendas.
Logo, poder não se preocupar com a criação, armazenamento e gestão do estoque é uma facilidade que mesmo empreendedores experientes buscam.
Sem a necessidade de manter um estoque, o capital de giro da empresa circula mais facilmente, não há “produtos encalhados” e a empresa pode dinamizar melhor suas vendas.
Entretanto, como começamos este artigo afirmando, mesmo essa modalidade de vendas exige o cumprimento de obrigações legais, entre elas as obrigações tributárias.
Antes de qualquer coisa é importante lembrar que o dropshipping é uma modalidade legal de comércio, dentro do país.
É claro que para isso você vai precisar cumprir suas obrigações, mas de maneira geral, qualquer um pode fazer vendas por meio desse método.
Limites legais para movimentação financeira
Como dissemos acima, é possível ter uma loja dropshipping como pessoa física, mas é importante observar os limites legais para movimentação.
Para pessoas físicas, qualquer movimentação mensal acima de R$2 mil terá de ser informada à Receita Federal. No caso das empresas, o valor é a partir de R$6 mil.
De maneira geral, no caso da pessoa física, é possível trabalhar com um limite baixo de faturamento com isenção de impostos. Se esse valor for ultrapassado, a alíquota de imposto pode chegar até 27,5%. Consulte um contador para saber sobre esses limites.
Por isso, é preciso ficar atento, porque ter um CNPJ pode ajudar você a reduzir muito essa alíquota. Para optantes pelo Simples Nacional, ela gira em torno de 6%.
Regime tributário
De maneira geral, o imposto para dropshipping varia de acordo com o regime tributário escolhido. Entre os mais comuns para essa modalidade estão o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
A atividade da empresa, representada pelo CNAE da empresa, também pode mudar o valor dos impostos do dropshipping.
Por exemplo, empresas optantes pelo Simples Nacional, com CNAEs de comércio, e receita bruta anual de até R$180 mil devem pagar um imposto de cerca de 4%. Já empresas prestadoras de serviço, também do Simples Nacional, e mesmo faturamento, podem ter impostos que giram em torno de 6%.
No Lucro Presumido, considerando-se um faturamento de até R$87.500 por trimestre, os tributos são 11,33% da parte federal mais o ISS, que pode variar de 2% a 5% de acordo com suas atividades.
Só podem optar pelo Simples Nacional microempresas com limite de até R$360 mil de faturamento anual ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) com limite de faturamento anual de até R$4,8 milhões.
Mais uma vez, para saber como enquadrar sua empresa, indicamos que busque um contador.
CNAE para dropshipping
O CNAE que mais vem sendo usado por empreendedores de dropshipping é o relacionado ao cadastro de empresa de intermediação de importação.
Outras obrigações legais
Além do pagamento dos impostos do dropshipping, qualquer empreendedor online também tem outras obrigações a cumprir, como as previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente a legislação do Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013).
Assim como outros tipos de lojas virtuais, ao fazer vendas por dropshipping sua empresa também deve respeitar o que está previsto no CDC.
Mas, não para por aí! Talvez você já tenha ouvido falar na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados.
Ela funciona em todo território nacional e abrange todas as empresas que fazem qualquer movimentação de dados de usuários, entre eles, dados de pagamento ou dados pessoais, como nome, telefone e e-mail. Isso sem contar informações de preferências e comportamentos.
De maneira geral, a LGPD coloca as empresas como responsáveis pelo cuidado e proteção dos dados dos usuários que chegam até ela e interagem.
O não cumprimento das práticas exigidas incluem sanções com multas de até R$50 milhões e/ou ainda suspensão das atividades realizadas pela empresa.
Entenda melhor sobre como funciona a LGPD, no vídeo a seguir.
Um outro tipo de imposto de dropshipping com o qual as empresas, geralmente, se preocupam é a taxa de R$15, que alguns produtos que chegam de locais como a China, podem demandar.
Existem formas legais de se livrar desse problema e indicamos outro vídeo, para que você assista e aprenda como proceder e evitar esse tipo de dor de cabeça.
Aproveite melhor os resultados da sua empresa
Os impostos de dropshipping e demais custos de uma loja de dropshipping devem ser acompanhados e geridos para que sua empresa permaneça gerando lucro e crescendo.
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