Dropshipping é crime? Quando você está fora da lei? Conheça as regras

Atualizado: 15 de ago. de 2022

Nada como ter uma resposta direta a uma pergunta simples como: "dropshipping é crime?”. Não. Dropshipping não é crime.

De fato, não há regras específicas para esse modelo de vendas, mas isso apenas reforça que dropshipping não é crime. Entretanto, mesmo não tendo regras próprias, o modelo precisa seguir as leis impostas ao comércio virtual como um todo.

Entre as regras que devem ser seguidas está a necessidade de ter um CNPJ que regularize o seu negócio.

Para te ajudar a entender mais sobre as obrigatoriedades legais de ter um negócio de dropshipping, criamos este artigo. Acompanhe, a seguir.

Dropshipping é crime? Entenda como ter um negócio legal!

Como apresentamos acima, ao responder negativamente o questionamento se dropshipping é crime, estamos falando de um modelo legal de comércio.

Entretanto, isso só é inteiramente verdade se você fizer a sua parte, que é criar um negócio que atenda as obrigações legais de um negócio.

CNPJ

Entre esses deveres está a necessidade de cadastrar sua empresa e ter um CNPJ. O CNPJ é um tipo de CPF para empresas. Estamos falando do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Ao ter um CNPJ a sua empresa passa a responder como um negócio legal.

É claro que com isso, também passa a ser necessário o pagamento de impostos, mas se você quer ter uma empresa, precisará encarar esse tipo de gasto. Afinal, eles fazem parte do dia a dia das organizações.

Talvez você esteja se perguntando se é possível iniciar uma loja virtual sem CNPJ. E a resposta é que sim. É possível acessar o site da Shopify, por exemplo, e criar uma loja a partir do seu CPF, entretanto, isso não quer dizer que você está cumprindo a lei, quando começa a comercializar produtos dessa forma.

Todas as empresas, sejam elas físicas ou virtuais, precisam de um CNPJ, inclusive para emitir notas fiscais a cada venda.

Esse não é o único uso do CNPJ para e-commerce, mas talvez seja um dos mais importantes para a prática diária das suas atividades.

O CNPJ também contribui para:

aumentar a segurança do cliente ao fazer uma compra no seu site (ele pode pesquisar pelo CNPJ para saber se a sua loja é real ou não),
realizar o envio de mercadorias, afinal, os Correios e outras transportadoras exigem nota fiscal para transporte de mercadoria,
acesso a crédito para e-commerce e mais.

CNAE

O CNAE é fundamental para que você conquiste um CNPJ, afinal, esse código delimita a atividade econômica exercida por um negócio.

O CNAE também é importante para definir o tipo de tributação que a sua empresa terá que arcar.

O CNAE de dropshipping ideal é o 7490-1/04. O número indica “atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários”.

Como você já sabe, o dropshipping é um modelo de vendas online em que o site que comercializa a mercadoria e atrai clientes não tem estoque do produto. Os itens são mantidos no estoque do fornecedor, que os armazena e envia aos consumidores.

Por isso, a atividade de intermediação é a ideal para negócios como este.

Enquadramento de porte de empresa

Atualmente, o menor porte de empresa regulamentada no Brasil é o MEI, microempreendedor individual, entretanto, o modelo de dropshipping não se enquadra como uma atividade que pode ser registrada como MEI.

Exatamente por isso muitas empresas de dropshipping são registradas como ME, ou microempresa.

Também é possível se enquadrar como EPP, ou empresa de pequeno porte, entretanto, esse tipo de empresa geralmente aborda negócios com maiores movimentações financeiras.

Enquanto EPPs podem faturar até R$4,8 milhões por ano, uma ME tem um limite de R$360 mil.

Tipo de regime tributário

Dropshipping é crime? Essa é uma pergunta comum, porque muita gente não sabe como funciona a legalização desse modelo de vendas e logística. Como dissemos, dando os passos rumo à legalização, sua empresa passa a atuar de forma legal, sem se preocupar com multas ou outros tipos de repreensões.

Uma das questões mais importantes para garantir a legalidade de uma empresa é o pagamento de impostos em dia.

MEs e EPP, como apresentamos acima, devem arcar com os custos de impostos de acordo com o faturamento ou lucro. Isso vai depender do regime tributário escolhido.

Geralmente, esse regime é o Simples Nacional, que reúne em uma única guia os vários impostos que precisam ser pagos por uma empresa.

Como dropshipping é uma atividade de prestação de serviços, a alíquota do Simples Nacional parte de 6% sobre a receita bruta da empresa referente aos últimos 12 meses.

Para que essa guia possa ser emitida, a sugestão é que você procure por um contador, que irá acompanhar suas finanças mensalmente, e garantir o cumprimento das regras para negócios online.

Leia mais em: Impostos Shopify: entenda quais são, como e quando pagar

Código de Defesa do Consumidor e Lei do E-commerce

Quando você abre um negócio de vendas online, precisa seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei do E-commerce que apresenta regras como o Direito ao Arrependimento em compras online.

Logo, a resposta para “dropshipping é crime” também só pode ser dada se você conhecer e cumprir as regras que regem o modelo de negócio que você escolheu.

Dropshipping não é crime, mas ao não respeitar as regras desse tipo de comércio você passa a cometer crimes e a precisar responder por eles.

Como você viu ao longo deste artigo, entender quando dropshipping é crime e quando não é dependente muito do cumprimento das regras desse modelo de negócios.

Para que você possa se aprofundar em cada uma delas, indicamos que assista ao vídeo abaixo. Aproveite para ler também, o artigo “Loja dropshipping: vale a pena ter?”.

Com seu negócio em andamento é hora de otimizar sua loja para que ela traga maiores retornos financeiros, afinal, esse é o grande desejo de qualquer empreendedor.

Para isso é possível, por exemplo, usar a seu favor alguns aplicativos Shopify, entre eles:

Boleto Recovery, app para recuperar boletos que não foram pagos pelos clientes, otimizando seu tempo e ampliando a taxa de vendas
Parcelamento - Installments, ajuda a gerar confiança no cliente, que sabe qual o valor das parcelas e o total do pedido, tornando o produto mais acessível (uma vez que pode ser parcelado) e aumentando o ticket médio dos clientes.