O mercado de dropshipping ainda é um terreno com muito a ser explorado e, por isso, gera algumas dúvidas. A regularização é uma das questões mais presentes e muitas pessoas não sabem ao certo qual o CNAE para dropshipping.
O CNAE é uma combinação de 7 dígitos que serve para identificar a atividade final de um negócio, seja ele tradicional ou virtual. Um CNPJ pode ter mais de um CNAE que irá apontar quais as atividades primárias e secundárias da empresa.
Qual o CNAE para dropshipping?
Por ser uma modalidade de negócios relativamente recente, é comum que as pessoas se confundam na hora de enquadrar o dropshipping em um CNAE o outro. Neste contexto, o CNAE ideal para dropshipping é o 7490-1/04 que trata de negócios com atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Quando você entende o que é dropshipping fica claro que se trata de um modelo logístico de intermediação de vendas. Você anuncia em seu site produtos de fornecedores que serão responsáveis por produzir e entregar ao cliente, em troca recebe a margem de lucro que você mesmo definiu para fazer esse tipo de ponte.
É comum que alguns empreendedores usem como CNAE para dropshipping o código 7319-0/02 que trata de atividades de promoção de vendas, o que é um erro! Isso porque esse CNAE trata de atividades em PDV (pontos de venda) que são físicos e não virtuais.
Como manter sua loja no modelo de dropshipping regularizada?
Definir qual o CNAE para dropshipping não é o suficiente para manter seu negócio legal, existem algumas outras normas que você precisa seguir. A primeira delas é criar um CNPJ para sua loja, desta forma você poderá recolher os impostos referentes e emitir notas fiscais, por exemplo.
Leia também: Como emitir nota fiscal para Dropshipping: Passo a passo
Vale ressaltar que o dropshipping em si ainda não tem uma regulamentação própria, por isso, você precisará seguir as regras existentes para vendas online como qualquer e-commerce tradicional.
Por isso, ao criar o CNPJ para sua loja você terá de escolher uma opção válida para a categoria. Por exemplo, não é possível ter uma loja no modelo dropshipping com um registro de MEI (microempreendedor individual) que conta com taxas mensais mais baixas.
Nesse sentido você terá de optar por outros tipos de CNPJ como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte), para resolver essa parte burocrática vale a pena contratar um contador, principalmente se você não tiver muito conhecimento nesse campo.
Como saber qual tipo de CNPJ escolher?
Cada tipo de CNPJ irá se enquadrar em regime tributário e terá um limite de faturamento da sua loja virtual. O ramo em que sua empresa está também irá influenciar na hora de escolher a modalidade mais indicada. Veja um pouco sobre as principais:
ME - Microempresa
Esta categoria não permite a inclusão de sócios e tanto o patrimônio empresarial, quanto o pessoal é contado como um só. Ele permite um gasto anual de até R$360 mil e você não é obrigado a aderir ao Simples Nacional.
O Simples Nacional, no entanto, pode ser vantajoso, por ter um recolhimento de impostos mais descomplicado.
Avalie se vale a pena ou não aderir nessa modalidade, e se não optar pelo Simples você terá de se enquadrar no Lucro Real ou Lucro Presumido.
EPP - Empresa de pequeno porte
Esta modalidade de CNPJ é bem similar a anterior e também permite que você escolha entre Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido. A grande diferença está no valor de faturamento que deve estar entre R$360 mil a 3,6 milhões de reais anuais.
O EPP também possui algumas vantagens em relação a burocracia para participar de licitações públicas e não exige a contratação de jovens aprendizes. O mesmo se aplica para o ME.
EIRELI - Empresa individual de responsabilidade limitada
A única opção que separa as finanças pessoais e as profissionais e, será enquadrada em ME e EPP de acordo com seu faturamento anual.
A diferença fundamental do EIRELI para as outras opções está nos bens registrados em pessoa física que não estarão envolvidos em caso de problemas judiciais, no entanto para se enquadrar é necessário ter um capital social de pelo menos 10 vezes um salário mínimo.
Dropshipping é ilegal? O que pode e o que não pode nessa modalidade?
Agora que você já sabe qual o CNAE para dropshipping e quais as opções de CNPJ para manter sua loja regularizada, talvez ainda esteja na dúvida sobre a legalidade dessa modalidade de negócios que ainda não tem uma legislação própria.
Antes de mais nada vale salientar que dropshipping não é ilegal, conforme apontamos acima ele deve seguir as normas do comércio eletrônico e deve recolher impostos e pagar tributos como qualquer negócio.
Para saber quais as melhores opções dentro da realidade da sua empresa vale a pena procurar um contador, ele terá condições de analisar o seu caso e apontar os melhores caminhos. Caso queira saber mais sobre a legalidade do dropshipping veja o nosso vídeo.
Com tudo isso em mente e seguindo as obrigações legais da sua empresa, você poderá abrir um negócio sem dor de cabeça.
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